Sindifisco diz que recursos para financiar Previdência não são aplicados no setor
09/03/2017 - 11:10
Luiz Henrique França, 2º vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), disse há pouco que existem recursos para financiar a Previdência Social que não vem sendo aplicados no setor.
Ele disse que a DRU, Desvinculação das Receitas da União, que permite ao governo usar livremente 30% dos tributos, retirou R$ 106 bilhões do "bolo" da Seguridade Social em 2016.
Já a desoneração da contribuição patronal sobre as folhas de pagamentos de alguns setores empresariais teria implicado uma perda de R$ 80 bilhões para o sistema entre 2012-2016.
França também disse que são R$ 370 bilhões em renúncias de contribuições sociais entre 2014 e 2016. Ou seja, benefícios fiscais para setores específicos.
Ele ainda afirmou que o estoque de contribuições sonegadas estava em R$ 350 bilhões em 2015. A conclusão do sindicalista é a de que o sistema é superavitário. Pelos cálculos do Sindifisco, apenas retirando a DRU, o superavit teria sido de R$ 11 bilhões em 2015. "Déficit é propaganda enganosa".
Prazo para emendas
O deputado Assis do Couto (PDT-PR) protocolou requerimento na Mesa Diretora, pedindo prazo de mais 2 sessões para a apresentação de emendas à reforma da Previdência. O prazo atual deve se encerrar em 13 de março.
Couto argumentou que o governo ainda não apresentou a metodologia de cálculo da projeção de deficit dos sistemas previdenciários. O deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS) disse que estes cálculos vão ser apresentados semana que vem. Para fazer emendas à reforma são necessárias as assinaturas de 171 deputados. Hoje já existem 20 emendas protocoladas.
A Comissão Especial da Reforma da Previdência discute hoje as novas regras de aposentadoria para servidores públicos previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Executivo.
A comissão da reforma da Previdência está reunida no plenário 2
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Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Newton Araújo