Cidades e transportes

Governo e oposição buscam acordo para a MP de regularização fundiária

Medida provisória trata desde o pagamento por lotes desapropriados para o Programa Nacional de Reforma Agrária até a chamada Reurb, a regularização fundiária urbana, que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais

22/02/2017 - 20:21  

Governo e oposição acertaram discussão técnica prévia em torno da polêmica medida provisória sobre regularização fundiária rural e urbana. A decisão foi tomada, nesta quarta-feira (22), em encontro do ministro das Cidades, o deputado licenciado Bruno Araújo, com deputados do PT e líderes de movimentos sociais pela moradia.

Billy Boss - Câmara dos Deputados
Seminário “A Questão Agrária Brasileira nos últimos 25 anos”, em comemoração aos 25 anos do Núcleo Agrário do PT. Dep. Afonso Florence (PT-BA)
Afonso Florence: se os ajustes na MP forem bem-sucedidos isso poderá reduzir as ações da oposição para atrasar a tramitação da medida provisória

A medida provisória (MP 759/16) está em vigor desde o fim de dezembro, recebeu 732 emendas parlamentares e ainda será analisada por uma comissão mista antes de ser votada na Câmara e no Senado.

Em 74 artigos, o texto trata desde o pagamento por lotes desapropriados para o Programa Nacional de Reforma Agrária até a chamada Reurb, a regularização fundiária urbana, que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.

Para o governo, a medida facilita a concessão de títulos de propriedade a famílias de baixa renda. Já os movimentos sociais temem pela regularização de áreas griladas e chegaram a pedir a retirada da MP.

Intermediação
O ministro Bruno Araújo defendeu a medida e pediu para o deputado Afonso Florence (PT-BA), intermediar eventuais ajustes técnicos no texto. “Nós acertamos que o deputado Afonso Florence vai trazer um conjunto de técnicos do assunto para trabalhar com a nossa consultoria para saber se, internamente, nós nos convencemos em relação a interpretações que possam ajudar o conceito da medida provisória. Nos dispomos a ajudar junto com o eventual relator, que tende a ser o senador Romero Jucá."

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as ações, medidas e planos do Ministério das Cidades no ATUAL governo e a revogação de portarias no âmbito do Programa Minha Casa Minha. Ministro das Cidades, Bruno Araújo
Ministro das Cidades, Bruno Araújo disse que "o governo não tem a menor dificuldade em discutir"

Bruno Araújo afirma que o governo não tem "a menor dificuldade em discutir”. Segundo ele, “a regulação fundiária veio para que, por meio da medida provisória, possamos condicionar e dar mais velocidade na entrega de titulação de propriedade, que é um grande problema social do País. E é bom que ela receba mais emendas”.

Aproximação de posições
Segundo Afonso Florence, os ajustes, se bem-sucedidos, poderão reduzir as ações da oposição para atrasar a tramitação da medida provisória. “O ministro designou a consultoria jurídica dele para, em contato comigo, tentarmos buscar a aproximação de posições para que nós não apresentemos um kit de obstrução que impeça a tramitação”, destacou Florence.

"A MP desmonta os instrumentos de regularização fundiária urbana hoje existentes, a Lei do Parcelamento do Solo (Lei 6.766/79) e o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), no caso da urbana”, criticou.

“Vamos tentar garantir a continuidade da existência de instrumentos de regularização fundiária para a população de baixa renda. E a parte da medida que facilita a regularização das invasões de colarinho branco, nós vamos defender que sejam retiradas", afirmou o petista.

Mobilização permanente
Dirigente da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues aprovou a abertura do diálogo com o governo federal, mas ressaltou que a mobilização popular será permanente.

"A frente parlamentar nos ajuda muito para que a gente mantenha um diálogo contínuo e possa aprimorar algumas questões. Nós temos muita preocupação de que direitos conquistados nos últimos anos se percam por meio de uma medida provisória que não foi discutida com a sociedade previamente. A gente está aqui não só para construir moradias, mas para construir cidades mais justas", disse Evaniza.

Temor de retrocessos
O encontro dos movimentos sociais com o ministro das Cidades, nesta quarta, foi mediado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Além de Florence e Paulo Teixeira, também participaram do encontro os deputados Pedro Uczai (PT-SC), Wadih Damous (PT-RJ) e Nilto Tatto (PT-SP).

Na véspera, algumas entidades chegaram a fazer manifestação em frente ao ministério, em busca de negociação. O principal temor é em torno de supostos retrocessos na faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, que atende as famílias de menor renda.

Mas Bruno Araújo apresentou um cronograma de retomada de contratações nesta faixa, com 170 mil novas unidades habitacionais, a partir de março. Para as faixas 2 e 3, a meta é de 400 mil unidades neste ano.

O ministro também se comprometeu a apoiar a realização da Conferência das Cidades e a retomar o funcionamento do Conselho Nacional das Cidades.

Pauta unificada
Entre os movimentos sociais representados no encontro estavam a Central dos Movimentos Populares, Confederação Nacional das Associações de Moradores, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Conselho Nacional de Populações Extrativistas, Confederação Nacional das Comunidades Quilombolas, Movimento de Luta dos Bairros e Favelas, Movimento dos Atingidos por Barragens e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

As entidades apresentaram uma carta ao ministro com a pauta unificada dos movimentos sociais. Em relação ao Programa Minha Casa Minha Vida, elas pedem, por exemplo, controle social de todas as etapas do programa, manutenção e aprimoramento das modalidades de compra antecipada e assistência técnica, fortalecimento da autogestão na produção habitacional e garantia de contratação das demandas qualificadas das entidades nacionais pertencentes ao Comitê Rural do Ministério das Cidades.

Também fazem parte da pauta a retomada da política de prevenção de conflitos e a posição clara do governo contra a criminalização dos movimentos populares.

"O centro do debate é o Minha Casa Minha Vida, faixa 1, que pega os mais pobres e perdeu recursos neste período. Foi um bom diálogo e esperamos que continue ao longo dos anos”, ressaltou Paulo Teixeira.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo

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