Direitos Humanos

Proposta estabelece cota para pessoas com deficiência em publicidade oficial

07/02/2017 - 14:30  

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Comissões de Cultura (CCULT) e de Legislação Participativa (CLP) realizam o I Seminário Nacional de Cultura para debater as Políticas Públicas Culturais no Brasil: História, Presente e Perspectivas. Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Erika Kokay disse que a inclusão na publicidade pode contribuir para a autoestima das pessoas com deficiência

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6190/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece cota de 5% de pessoas com deficiência em peças publicitárias governamentais com exposição de pessoas.

A proposta garante a presença de pelo menos uma pessoa com deficiência em cada propaganda. Isso porque o percentual que gerar número fracionado (como 0,5) deverá ser arredondado para cima (no caso, 1).

Segundo o texto, a deficiência da pessoa contrata para a peça publicitária deverá ser aparente.

Segundo Kokay, a proposta mostra à sociedade o potencial do segmento com deficiência e alerta os gestores para a necessidade de inserir essa parcela da população. A inclusão de pessoas com deficiência em peças publicitárias contribuirá, para a deputada, “com a reconstrução da autoestima e o empoderamento desse segmento”.

Cerca de 23% da população - 45,6 milhões de pessoas - apresenta algum tipo de deficiência, de acordo com o Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Sandra Crespo

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