Política e Administração Pública

Proposta obriga organizações civis a declararem recursos recebidos

03/02/2017 - 12:23  

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga Organizações da Sociedade Civil (OSC) nacionais ou estrangeiras a declarar, anualmente, os recursos recebidos de pessoas físicas e jurídicas ou de governos estrangeiros para o desenvolvimento de suas atividades em território brasileiro.

Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a reforma previdenciária dos militares integrantes das policiais militares e corpos de bombeiros militares e o Fundo de Previdência Militar. Dep. subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Gonzaga: podemos fazer muito, em prol da segurança nacional e do patrimônio genético do Brasil, sem prejudicar a liberdade de pesquisa ou de melhoria do meio ambiente

As OSC são entidades privadas que atuam em áreas de interesse social típicas do setor público e podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos.

A medida, prevista no Projeto de Lei 4953/16, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), determina que essas organizações encaminhem ao Banco Central e ao Ministério da Defesa, uma planilha indicando a origem, a moeda o valor dos recursos recebidos.

“É necessária uma providência legislativa para que o País tenha regras mínimas de controle das entidades privadas estrangeiras ou nacionais financiadas com recursos estrangeiros”, defendeu Gonzaga. Entre as preocupações do deputado está o uso dessas entidades para práticas ligadas à biopirataria e à tentativa de influência na cultura indígena.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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