Projeto inclui departamentos de administração prisional entre órgãos de segurança
05/12/2016 - 18:37
Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Cabo Sabino (PR-CE) que inclui os departamentos estaduais de administração prisional entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição.
Segundo o deputado, o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 234/16 é reconhecer uma atividade que já está, na prática, estritamente ligada à segurança pública.
“Colaborar na recuperação de apenados não é uma tarefa trivial, e os labores de lidar com criminosos condenados faz com que o trabalho dos servidores dos departamentos de administração prisional se assemelhe ao dos órgãos de segurança pública”, disse.
Lista atual
Atualmente, a Constituição considera como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.
A vantagem da proposta, segundo Sabino, é que as tarefas relativas à guarda e escolta de presos, hoje realizada exclusivamente pelas polícias militares, poderá ser feita pelos agentes prisionais, “economizando meios para que a polícia cumprir outras missões de segurança pública.”
Tramitação
A PEC 234 será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que vai discutir a admissibilidade do texto. Se for aprovada, a proposta será examinada por uma comissão especial, especialmente criada para esse fim, e depois pelo Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo
