Proposta prevê pena em dobro para publicidade infantil enganosa ou abusiva
30/11/2016 - 11:56
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2781/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que estabelece pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa para quem patrocina publicidade enganosa ou abusiva dirigida a criança.
O texto modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90). Atualmente, essa norma prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa e não diferencia se a publicidade é dirigida a criança ou não.
“O projeto pretende contribuir de imediato com um nível maior de responsabilidade quando da elaboração da publicidade dirigida à criança”, disse Vinicius Carvalho.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
