Projeto transforma reserva extrativista na Bahia em Área de Proteção Ambiental

11/02/2016 - 11:25  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3068/15, que cria Área de Proteção Ambiental (APA) nas regiões de Canavieiras, Belmonte e Una, no sul do estado da Bahia, com área aproximada de 100.645,85 hectares. A região é localizada na chamada Costa do Cacau.

Segundo o autor da proposta, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), essa área foi anteriormente transformada em reserva extrativista em 2006, por meio de decreto presidencial, o que inviabilizou o turismo, “maior vocação econômica da região”. Brito afirmou que a medida acabou tornando inviável a construção de estabelecimentos comerciais, hotéis e pousadas, assim como obras de infraestrutura realizadas pelo poder público.

Para o deputado, “a manutenção dessa área como reserva extrativista é mais lesiva ao povo dessa região do que sua transformação em área de proteção ambiental”. Isso porque, segundo ele, nas APAs é possível a implantação de empreendimentos que explorem o turismo em harmonia com o meio ambiente.

“Estando em área de APA, a área continuará protegida por lei, mas sem os rigores que impedem o desenvolvimento da região”, disse.

Tramitação
A proposição foi distribuída às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo