Finanças aprova inclusão de municípios mineiros do Entorno do DF na área da Sudeco
16/12/2016 - 12:09
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que altera a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para incluir os municípios mineiros da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). A Ride é formada pelo DF, 19 municípios goianos e três mineiros.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ao Projeto de Lei Complementar 287/13, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
O texto original não tinha alterado a lei que cria a Sudeco (Lei Complementar 129/09) para excluir a vedação do uso de recursos dos fundos Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) para municípios fora da região. Atualmente, a área de atuação da Sudeco abrange os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, e o Distrito Federal.
Ao ser instituída pela Lei Complementar 94/98, a Ride incluiu municípios de Minas Gerais integrados e pertencentes econômica e socialmente ao Entorno do Distrito Federal. No entanto, os municípios mineiros de Buritis (MG), Cabeceira Grande (MG) e Unaí (MG) permanecem excluídos das ações da Sudeco.
Para o relator na comissão, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), não é possível excluir os municípios mineiros que são parte da Ride das ações da Sudeco. “Equivaleria a dividir uma região que, pelas suas características está integrada ao Distrito Federal e a Goiás, e é especialmente dependente da Capital da República.”
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. O texto foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional em setembro de 2013.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker
