Congresso inicia sessão para votar vetos, LDO e Orçamento de 2017

15/12/2016 - 14:48  

O Plenário do Congresso Nacional iniciou há pouco a sessão conjunta destinada a terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16), analisar nove vetos presidenciais e a proposta orçamentária de 2017 (PLN 18/16).

Também estão na pauta de hoje 33 projetos de lei com crédito suplementar e dois projetos de resolução. A sessão está sendo presidida pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Ainda não há quórum para votação.

A votação começará pelos vetos presidenciais, que trancam a pauta do Congresso. Um dos vetos a ser analisado se refere à Lei 13.342/16, que permitiu a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias averbarem tempo de serviço anterior à regulamentação da profissão.

O presidente Michel Temer vetou dispositivos que previam adicional de insalubridade aos agentes, prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida e financiamento de cursos técnicos por meio do Fundo Nacional de Saúde.

LDO
O texto principal da LDO foi aprovado na sessão do Congresso Nacional na madrugada de 24 de agosto. Ficaram pendentes de votação, entretanto, três destaques. Dois deles tratam praticamente do mesmo assunto e têm o objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam bloqueados.

O terceiro destaque suprime dispositivo do relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Executivo já se posicionou contra esse destaque. A retirada do dispositivo exigirá que qualquer alteração no conjunto de projetos com identificador próprio do PAC seja submetida ao Congresso. Portanto, o governo perderia flexibilidade e agilidade nessas alterações.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcelo Oliveira