Ex-secretário do Ministério da Cultura critica fiscalização da Lei Rouanet

14/12/2016 - 19:30  

Durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvios de recursos da Lei Rouanet, o ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura Henilton Parente de Menezes considerou que o mecanismo de controle dos repasses ao setor cultural é frágil. "Não tem verba para fiscalização. Não tem dinheiro para comprar passagem aérea para fiscais irem acompanhar o andamento dos projetos", reclamou.

Segundo ele, é necessário haver reserva de dinheiro para passagens aéreas para fins de fiscalização. Ele também sugeriu uma série de medidas que podem ser tomadas para melhorar os processos de análise e a aprovação de projetos no ministério; e a modernização do sistema de avaliação de notas. "Não se pode depender de um processo criado há décadas. A demanda hoje em dia é muito maior", disse.

O relator da CPI, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), concordou que o sistema de controle deve ser melhorado. Ele teme que mais fraudes tenham ocorrido devido a essa fragilidade.

Grupo Bellini
O deputado Izalci (PSDB-DF) questionou se o ex-secretário quis defender o Grupo Bellini Cultural, que teve projetos aprovados no Ministério da Cultura mesmo depois de denúncias. Henilton Parente explicou que não poderia bloquear projetos sem acusações concretas. "Poderia piorar ainda mais a situação dos projetos", disse.

A CPI investiga o presidente da empresa, Antônio Carlos Bellini, que foi apontado pela Polícia Federal como mentor de fraudes na captação de recursos públicos por meio da Lei Rouanet. Henilton Parente afirmou que não defendeu Bellini, apenas fez um ato de respeito e deu espaço para que o acusado apresentasse alguma defesa. "Não queria fazer nada injusto", declarou.

O deputado também indagou o motivo da demora do período dois anos entre o recebimento da denúncia anônima contra o Grupo Bellini, em 2011, e o início da investigação, em 2013. Parente considerou que o período não foi longo. "O ministério não tem muitos recursos para investigar. A Polícia Federal, que tem muito mais recursos, levou um prazo ainda maior para analisar todas as acusações", declarou.

A operação Boca-Livre da Polícia Federal investigou desvios de R$ 180 milhões de recursos públicos relacionados à Lei Rouanet. Segundo as investigações, o empresário Antônio Carlos Bellini seria o mentor do esquema: dos 88 projetos considerados fraudados, 23 teriam sido feitos pelo Grupo Bellini, com a captação de R$ 11,9 milhões.

Também ouvido nesta quarta-feira (14) pela CPI, o chefe da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Roberto César de Oliveira Viégas, esclareceu o andamento dos processos judiciais e explicou qual era a relação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Cultura. Ele informou que os envolvidos nas fraudes podem responder por crimes de organização criminosa, peculato, estelionato, contra a ordem tributária e falsidade ideológica.

Também foram constatados casos envolvendo eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento sendo custeados com recursos obtidos por intermédio da Lei Rouanet.

Concentração regional
O ex-secretário Henilton Parente apontou falta de equilíbrio entre os fundos de financiamento da Lei Rouanet, compostos pelo fundo nacional, incentivo fiscal e fundo de investimento. Ele destacou que a maior parte dos investimentos são feitos na região Sudeste e sugeriu que os fundos invistam em diferentes regiões, para descentralizar o financiamento. "Se o Fundo Nacional investiu mais em um estado, o incentivo fiscal deveria investir em outro, e não no mesmo", considerou.

Domingos Sávio questionou se a concentração regional de investimentos culturais é derivada de uma falta de vontade do governo de resolver esse problema ou se há algum impedimento legal que dificulte uma mudança. O ex-secretário respondeu que o problema está na gestão pública. "Não tem nenhum impedimento legal", disse.

Reportagem – João Vitor Silva
Edição – Pierre Triboli