PEC prevê eleições diretas para Presidência da República até seis meses do fim do mandato
02/07/2016 - 18:01
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição que prevê eleições diretas, no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República, exceto nos seis últimos meses (PEC 227/16).
A proposta, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), mantém o prazo de 90 dias para que sejam realizadas novo pleito e estabelece eleições indiretas apenas nos últimos seis meses de mandato, 30 dias após a dupla vacância.
O texto altera artigo da Constituição que determina eleições diretas se houver vacância dos cargos de presidente e vice na primeira metade do mandato e eleições indiretas na segunda metade.
Para Miro Teixeira, com a aprovação da PEC seriam superadas diversas interpretações controvertidas da Justiça Eleitoral sobre a sucessão de condenados em Ações de Impugnação de Mandato Eletivo. Segundo Teixeira, a população deve eleger o presidente e o vice em qualquer circunstância.
“Em meio a tamanha crise de representatividade, creio que o Congresso Nacional deve devolver ao povo, em qualquer circunstância, o direito de escolher o presidente da República”, afirma Teixeira.
Tramitação
A PEC 227 será analisada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que fará o exame de admissibilidade. Se for aprovada, segue para discussão e votação em uma comissão especial. A última etapa na Câmara é a votação em dois turnos no Plenário.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ralph Machado
