Política e Administração Pública

Maioria da população é contrária à legalização dos jogos de azar no Brasil, diz deputado

13/12/2016 - 12:01  

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O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) destacou há pouco que a maioria da população é contrária à legalização dos jogos de azar no Brasil. Ele observou que a proposta enfrenta oposição da Polícia Federal, Receita Federal, Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ele participa de comissão geral no Plenário da Câmara sobre a proposta de marco de marco regulatório dos jogos de azar no Brasil (PL 442/91). Para o parlamentar – um dos que pediu o debate –, a proposta tem custo social alto. Na sua visão, o País teria dificuldade de monitorar e fiscalizar os jogos e de evitar que os lugares de jogos se tornem ambiente propício para a prática de crimes como lavagem de dinheiro e caixa dois.

Em agosto, uma comissão especial aprovou o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP) ao PL 442/91, o qual legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça-níqueis, apostas e jogos on-line.

Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. Um requerimento de urgência para o projeto poderá ser votado pelos deputados durante as sessões do Plenário.

Outros países
Favorável à proposta, o presidente da Comissão de Turismo, deputado Herculano Passos, (PSD-SP), disse que os jogos de azar, como bingos, já funcionam no Brasil, apesar de serem ilegais. Para ele, com a legalização, o País teria controle sobre a atividade, os empresários pagariam impostos, e aumentaria a geração de emprego com carteira assinado, além de o turismo ser fortalecido. “Estamos há 70 anos perdendo dinheiro. No G-20, só três países não tem o jogo legalizado”, observou. Conforme ele, o Brasil está na contramão do desenvolvimento ao proibir os jogos de azar.

O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Sérgio Ricardo de Almeida, salientou que os jogos de azar são legalizados em países como França, Itália, Estados Unidos, Canadá e Alemanha. Na visão dele, a legalização representa uma oportunidade de incrementar o orçamento dos estados. “O Rio de Janeiro está preparado para receber cassinos”, disse.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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