Cidades e transportes

Comissão rejeita inclusão de vans no plano de mobilidade urbana das cidades

05/12/2016 - 17:26  

Alex Ferreira/Câmara
Audiência pública (interativa) da Comissão Mista sobre a MP 748/16, que institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Dep. Júlio Lopes (PP-RJ)
Julio Lopes: cabe aos municípios decidir sobre o assunto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão do transporte alternativo (vans ou similares) entre as matérias que devem merecer tratamento no plano de mobilidade urbana, obrigatório para os municípios com mais de 20 mil habitantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 5153/16, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/12).

O relator na comissão, deputado Julio Lopes (PP-RJ), recomendou a rejeição do projeto. Ele argumentou que o assunto se insere entre as competências dos municípios, e não do Congresso Nacional.

Segundo Julio Lopes, a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana definiu as diretrizes para o planejamento e a gestão dos sistemas de mobilidade de forma genérica, sem avançar sobre conteúdos específicos.

“Os poderes Executivo e Legislativo local têm autonomia para instituir, prestar ou delegar a prestação de serviço de transporte coletivo que julguem seguro e conveniente, dada a realidade municipal. Podem, inclusive, definir legalmente que a prestação de serviço de transporte coletivo por meio de vans é perfeitamente cabível”, disse.

Também foram rejeitados dois projetos que tramitam em conjunto (PLs 5267/16 e 5469/16) e tratam de assunto semelhante.

Tramitação
O PL 5153/16 tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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