Economia

Desenvolvimento Econômico aprova área de livre comércio no Amapá

29/11/2016 - 16:16  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) que cria a Área de Livre Comércio do Estado do Amapá (Alcea), englobando os municípios de Macapá, Santana, Ferreira Gomes, Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm, Porto Grande e Mazagão.

O projeto (PL 4966/16) altera a Lei 8.387/91, que criou a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Grande Expediente - Dep. Marcos Reategui (PSD-AP)
Marcos Reategui: pobreza justifica a expansão da área de livre comércio para mais cidades no Amapá

O texto determina também que a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prevista para as áreas de livre comércio na Lei 11.898/09, atingirá os produtos industrializados que utilizam predominantemente matérias-primas de origem animal, vegetal, mineral (com as exceções legais) ou agrossilvopastoril originadas da Amazônia Legal.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcos Reategui (PSD-AP). O texto tramita apensado ao PL 1429/15, também de autoria do deputado Cabuçu. Reategui, no entanto, pediu a rejeição dessa proposta, que inclui o município de Mazagão (AP) na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. Segundo o relator, o PL 4966 é mais abrangente.

“Não há sentido econômico em restringir os benefícios decorrentes do funcionamento daquela área de livre comércio as duas cidades hoje contempladas, quando se considera a situação de pobreza e de falta de oportunidades que caracteriza todo o estado do Amapá”, disse Reategui.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Reportagem - MO

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: undefined undefined/undefined

Íntegra da proposta