Agricultura debate adicional de frete da Marinha
01/12/2016 - 09:55
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza hoje audiência pública para debater o acordão nº. 1.717/16 do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o adicional de frete da Marinha Mercante e Fundo da Marinha Mercante elaborado em resposta à Proposta de Fiscalização e Controle 39/15 aprovada pelo colegiado.
O deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) solicitou o debate, lembrando que a comissão discutiu a cabotagem (marítima, fluvial e lacustre), a fim de propor medidas visando à redução do custo do frete e melhorar a competitividade da atividade.
"Na audiência surgiram questionamentos sobre a baixa transparência no volume e origem da arrecadação e na aplicação dos valores da taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante AFRMM", destacou Souza, ao lembrar que, por esse motivo, a comissão aprovou a proposta de fiscalização encaminhada ao TCU. A intenção era que o tribunal apurasse qual o volume arrecadado com a cobrança da AFRMM nos últimos dez anos, e se a sua aplicação, por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM), atende o objetivo da legislação pertinente.
Em julho, o TCU encaminhou o acórdão à comissão. O deputado defendeu que da audiência participem órgãos ligados a cobrança e gestão da AFRMM, "para que a sociedade tome conhecimento do volume de recursos arrecadados, beneficiários, sua gestão e também possa contribuir para aperfeiçoar a legislação em vigor, a fim de melhorar a transparência e a relação custo e benefício da referida taxa de arrecadação".
Foram convidados:
- o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária do TCU, Uriel de Almeida Papa;
- o secretário de Fomento para Ações de Transporte do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dino Antunes Dias Batista;
- o consultor da Comissão de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Luiz Fayet; e
- o chefe do Departamento de Gás e Petróleo do BNDES, Luis André Sá d'Oliveira.
O debate ocorrerá no plenário 6 às 10 horas.
Da Redação - SC
