Política e Administração Pública

Empresário nega fraudes na Lei Rouanet, mas CPI pedirá quebra de sigilo bancário

Explicações do presidente do Grupo Bellini Cultural não convenceram deputados da comissão. O relator da CPI, deputado Domingos Sávio, poderá convocá-lo a depor novamente.

24/11/2016 - 19:26  

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública para tomada de depoimentos. Presidente do Grupo Bellini Cultural, Antônio Carlos Bellini Amorim
Antônio Carlos Bellini afirmou que houve "exageros e pirotecnia" em operação da Polícia Federal

Apontado pela Polícia Federal como mentor de fraudes na captação de recursos públicos por meio da Lei Rouanet, o presidente do Grupo Bellini Cultural, Antônio Carlos Bellini Amorim, negou as irregularidades e identificou "exageros e pirotecnia" na investigação. Ele depôs nesta quinta-feira (24) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet.

O empresário é um dos alvos da operação Boca-Livre da Polícia Federal, que investigou desvios de R$ 180 milhões de recursos públicos por meio da lei de incentivo à cultura. Segundo as investigações, o empresário seria o mentor do esquema: dos 88 projetos considerados fraudados, 23 teriam sido feitos pelas empresas do Grupo Bellini, com a captação de R$ 11,9 milhões.

Na CPI, o empresário disse que, de 1998 a 2009, apresentou 105 projetos ao Ministério da Cultura, a maioria de produção editorial e de eventos. Desse total, apenas 17 teriam sido avaliados, apesar de a lei fixar em seis meses o prazo para essas análises.

Bellini explicou que, quando um projeto é apresentado, é submetido a um parecerista, a quem cabe a análise de compatibilidade com a cultura nacional e com os valores de uma planilha da Fundação Getúlio Vargas. Posteriormente, passa por uma comissão de notáveis. “Então, corrupção nessas instâncias é muito difícil. São várias pessoas”, afirmou.

"Faz 18 anos que eu entreguei a prestação de contas e ninguém se manifesta. Nunca se manifestaram. Então, nós continuamos a fazer muitos e muitos livros. E, quando ninguém se manifesta, você acha que está fazendo a coisa certa. A aprovação de um projeto tem três instâncias pelas vias normais. Então, a parte de corrupção de funcionário público é muito difícil nessas instâncias normais. São muitas pessoas para aprovar", afirmou Bellini.

No entanto, o empresário admitiu a existência de "vias anormais", mas não deu nenhum exemplo pessoal. Ele citou apenas um caso relativo à produção em torno da Bienal de Arte de São Paulo. "As vias anormais são lá por cima. Quando uma fundação de arte, que tem uma dívida de R$ 15 milhões com o Ministério da Cultura porque o projeto dela foi reprovado e, de repente, aparece um acordo. No caso, foi a Fundação Bienal. Isso aí foi noticiado. Na época, a ministra era Marta Suplicy", declarou.

Billy Boss/Câmara
Audiência pública para tomada de depoimentos. Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
Domingos Sávio identificou incoerências no depoimento

Reclamações
Antônio Carlos Bellini reclamou que, apesar de a Receita Federal ter aprovado sua contabilidade, o Ministério da Cultura iniciou um "pente fino" em seus projetos a partir de 2012, devido a uma denúncia anônima. Na prestação de contas, Bellini disse ter sido submetido a exigências absurdas, como uma carta de anuência de Ary Barroso, compositor morto em 1964, para a liberação de uso de suas músicas em um projeto que o empresário apresentou recentemente.

O empresário chegou a se emocionar ao dizer que a operação da Polícia Federal, em junho, pôs fim a seus 40 anos de atuação cultural e 18 anos de captações via Lei Rouanet. Ele relatou que está em processo de depressão e chegou a ser internado.

Bellini também afirmou que a PF usou de “pirotecnia” no caso. “Detiveram filhos e até a mulher que serve cafezinho. Destroem famílias e empresas”, criticou.

Ele negou ainda que o casamento do filho tivesse sido custeado com recursos desviados.

Dados bancários
Já o relator da CPI, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), identificou "incoerências e inconsistências" no depoimento de Bellini e não descarta nova convocação do empresário ou a acareação com Kátia Piauy, ex-contadora do grupo que, em depoimento à CPI, afirmou ter alertado o empresário sobre irregularidades em torno da Lei Rouanet.

Tanto a nova convocação quanto a possível acareação só devem ocorrer após o cruzamento de informações bancárias que ainda será feito pela comissão. Domingos Sávio disse que a CPI pedirá a quebra do sigilo bancário de Bellini e de empresas ligadas a ele e aos projetos considerados fraudulentos. A intenção é identificar o “caminho do dinheiro” desviado e as pessoas que se apropriaram dos recursos de maneira ilegal. “Depois de ter dados concretos nas mãos, fatalmente a gente deverá convocá-lo novamente para explicar esses fatos. E aí eu tenho as minhas dúvidas se ele vai continuar falando tanto sem dizer nada", disse o relator.

Apesar de também identificarem incoerências no depoimento do empresário, os deputados Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Izalci (PSDB-DF) elogiaram a disposição de Bellini de depor na CPI sem habeas corpus nem outro instrumento que dificultasse a atuação dos parlamentares.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.