Cidades e transportes

OAB critica "reserva de mercado" a taxistas, que veem relação predatória

23/11/2016 - 17:50  

Filipe Araújo
Transporte - táxi - Uber aplicativo transporte
Para representante da OAB-DF, o Uber exige normas específicas

O representante do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) Manoel Arruda criticou o Projeto de Lei 5587/16 durante comissão geral, no Plenário da Câmara. “O PL pretende o monopólio do táxi”, apontou. Segundo ele, não pode ser criada reserva de mercado privado para a atividade de transporte individual do passageiro, prejudicando o direito do consumidor.

Para Arruda, o projeto regula o Uber com as mesmas métricas do táxi, e o aplicativo, uma inovação tecnológica, deve ser normatizado de outra forma. “A livre concorrência é garantida pela Constituição Federal”, acrescentou.

O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) defendeu a regulamentação do Uber. “Regulamentar sim, proibir jamais”, opinou. Na Câmara, mais de dez projetos tratam do tema (PL 1584/15 e apensados).

Segundo Peixoto, o corporativismo dos taxistas tenta inibir a inovação tecnológica. “O cidadão deve ser o centro dessa discussão, e tenho certeza de que o brasileiro é favorável à utilização do Uber”, destacou.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Manifestação de Taxistas em Frente ao Congresso Nacional
Taxistas defenderam o PL 5587/16 em manifestação no dia 8 de novembro

Relação predatória
Representantes de taxistas salientaram que o serviço prestado pelo Uber é o mesmo oferecido pelos táxis, devendo, portanto, estar sujeito às mesmas regras. “A atividade praticada pelo Uber é predatória em relação ao táxi”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, Fábio Godoy.

O presidente da Associação Brasileira de Cooperativas e Associações de Motoristas de Táxi, Edmilson Americano, defendeu o PL 5587/16. Para ele, o projeto não veda o Uber, só regulamenta. “O projeto deixa claro que veículos particulares não podem fazer o serviço”, ressaltou.

O PL 5587/16 prevê que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Pelo texto, também caberá às prefeituras definir as tarifas mínimas e máximas a serem cobradas dos passageiros.

Durante a comissão geral, o deputado Laudívio Carvalho (SD-MG) disse considerar o Uber ilegal e criminoso. “Taxistas pagam impostos, são sindicalizados; motoristas do Uber, não”, disse.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ralph Machado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: undefined undefined/undefined

Íntegra da proposta