Para representante da Fazenda, alternativa é demissão de servidor e corte de salário
21/11/2016 - 17:48
O subsecretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel da Silva, disse em seminário na Câmara que a alternativa à PEC do Teto dos Gastos é a demissão de servidores públicos, o corte de salários e a extinção de programas. O evento foi realizado nesta segunda-feira (21) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Segundo Silva, a crise econômica é local e não mundial – e a responsabilidade é do governo anterior. Para ele, a proposta (PEC 241/16 na Câmara, atual 55/16 no Senado) representa um ajuste “extremamente gradual”, e haverá necessidade de mais reformas.
“Com uma crise deste tamanho, a PEC é só o começo de uma série de reformas que precisam ser feitas. A mais evidente é a reforma da Previdência, mas que sabemos que não é só isso”, afirmou.
Discordância
Já o economista Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), discordou da avaliação do Ministério da Fazenda de que a crise é local. Para ele, a ideia de austeridade fiscal vem sendo questionada no mundo todo, menos no Brasil.
“A experiência internacional pós-2008 tem mostrado, primeiro, que vários ajustes fiscais convencionais têm se mostrado contraproducentes. Gente que promoveu ajuste fiscal acabou tendo aumento da dívida pública e menor crescimento. Segundo, que vários dos planos de austeridade começaram a ser responsáveis pelo prolongamento da recessão global”, afirmou.
“Não estou dizendo que é um consenso, estou dizendo que este debate está aberto. Mas não muito no Brasil, aqui os canais estão fechados para esse tipo de debate.”
Taxas de juros
Orair lembrou que, embora seja alta, a dívida pública bruta é interna e cresceu basicamente por causa das altas taxas de juros. Ele lembrou que a carga tributária não sobe desde 2005 e apontou ainda a necessidade de uma taxação maior dos ricos.
A proposta recebeu o apoio do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG). “Essa justificativa de que quem ganha mais paga mais está bem expressa nos países desenvolvidos. Esta situação que estamos vivendo mostra realmente o nosso estágio de subdesenvolvimento, que faz com que os que ganham menos paguem mais para sustentar os interesses da Nação.”
O economista do Ipea sugeriu ainda que, pelo menos, a correção das despesas possa ser revista a cada quatro anos pelos novos governos. A PEC admite uma revisão da regra, mas após dez anos da sua promulgação.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ralph Machado
