Política e Administração Pública

Comissão da Reforma Política inicia debates e define primeiros convidados

O colegiado vai alternar semanas de debates internos e audiências públicas. O primeiro convidado será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, que participará de debate no próximo dia 22

16/11/2016 - 19:33  

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para definição do roteiro de trabalho da comissão. Relator, dep. Vicente Cândido (PT-SP)
Vicente Candido selecionou quatro temas para discussão, entre eles a antecipação de registro de candidaturas

A Comissão Especial da Reforma Política se reuniu nesta quarta-feira (16) para debater temas menos complexos, em busca dos primeiros consensos de mudança no atual sistema político-eleitoral. O relator da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), selecionou quatro assuntos. Entre eles, a unificação dos prazos de desincompatibilização para a disputa de cargos eletivos e uma nova regulamentação para a divulgação de pesquisas eleitorais.

Outro tema é a antecipação de registro de candidaturas: um pedido da Justiça Eleitoral, que ficou sobrecarregada de recursos contra impugnações devido à redução do prazo de campanhas de 90 para 45 dias, nas últimas eleições municipais."Há a proposta de se trabalhar com o pré-registro para que se dê segurança jurídica para os partidos que vão escolher os candidatos nas convenções e desafogar a Justiça Eleitoral. E também dá-se a segurança jurídica para o próprio candidato", explicou.

A comissão já decidiu que os temas mais complexos da reforma - como sistema eleitoral, financiamento de campanhas e duração de mandatos - serão debatidos em paralelo e decididos posteriormente, conforme plano de trabalho apresentado pelo relator.

Vicente Candido também busca uma regulamentação específica para o período anterior às campanhas eleitorais."Hoje não há nenhuma regra. A única orientação é que não se pode pedir votos. Mas em uma pré-campanha ou em processo de convenção interna de partidos, de nível nacional, percebe-se que existem muitas despesas e nenhuma regra."

A deputada Luíza Erundina (Psol-SP), contrária ao fatiamento da reforma política, solicitou e foi atendida pelo presidente da comissão, deputado Lúcio Viera Lima (PMDB-BA), que garantiu amplo debate antes de qualquer votação no colegiado. "Esta presidência só colocará algum item para deliberação depois de amplamente debatido e que todos estejam conscientes que chegou o momento para ser deliberado. Logicamente, apelando para o bom senso de todos, porque também devemos ter rapidez nesse processo".

Audiências
Vieira Lima pretende alternar semanas de debates internos e audiências públicas. O primeiro convidado será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal. A audiência será no dia 22 deste mês.

Na semana seguinte (28/11), os deputados farão a primeira audiência externa, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Na lista de futuros convidados para debater o tema, estão um ex-presidente da República, ainda sem definição de nome; representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e a Frente Brasil Popular, que chegou a colher assinaturas para uma Constituinte exclusiva de reforma política, em 2014.

Para dezembro, Vieira Lima já marcou uma audiência com cientistas políticos, no dia 1º; e com um dos ex-presidentes da República, no dia 8. No dia 15, deve ocorrer a segunda audiência externa, na Bahia.

Invasão
Ainda nesta quarta-feira, os deputados da comissão especial criticaram a invasão do Plenário da Câmara por manifestantes que pediam intervenção militar no País. O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), classificou o protesto de "preocupante e perigoso" e disse que a reforma é um caminho de solução para a crise política.

"Foi algo extremamente assustador a forma como os manifestantes entraram no Plenário. Acho que estamos voltando a viver, de certa maneira, a era dos extremos. Essa comissão de reforma política tem o papel fundamental, não de sanar todas as mazelas do sistema político-eleitoral, mas de buscar alguns caminhos que possam fazer com que a sociedade se reaproxime da política e demonstrar que, sem um Parlamento forte e altivo, não existe democracia."

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Sandra Crespo

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