Projeto prevê atendimento preferencial às vítimas de violência sexual na Defensoria Pública
16/11/2016 - 12:35
As vítimas de violência sexual poderão ter atendimento preferencial na Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal em relação aos serviços de assistência judiciária.
É o que prevê o Projeto de Lei 5952/16, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), em análise na Câmara. “Ante a situação de extrema vulnerabilidade em que essas vítimas se encontram, é de extrema importância que esse atendimento seja realizado de forma ágil, sob pena de fazer com que essas mulheres desistam do atendimento”, argumenta o parlamentar.
O texto acrescenta artigo à Lei 12.845/13, que trata do atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
