Seguridade aprova proibição de venda de narguilé para menores de 18 anos
14/11/2016 - 12:25
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei (PL 4431/16) que proíbe a venda de cachimbos, narguilés, piteiras, papeis para enrolar cigarro e outros produtos fumígenos para crianças e adolescentes.
O projeto é de autoria do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) e recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
A deputada explicou que o ECA já proíbe a venda de alguns produtos para crianças e adolescentes, como armas de fogo, bebidas alcoólicas e produtos cujos componentes causam dependência física ou psíquica, como os cigarros.
O texto, porém, não abrange os itens que propiciam o uso de fumígenos, como é o caso dos narguilés, piteiras e papéis de enrolar cigarro. Para ela, a redação abrangente proposta pelo deputado Bulhões resolve esta questão.
Rosangela citou especialmente o caso dos narguilés, cujo consumo vem crescendo no País sem o devido controle ou preocupação com os efeitos sobre a saúde. “Segundo especialistas, o hábito de fumar narguilé, ao contrário do que aparenta, é tão ou mais deletério que o de fumar cigarros”, disse a relatora.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
