Parecer das medidas anticorrupção prevê cumprimento da pena após 2ª instância
09/11/2016 - 18:03
O relator do projeto de lei (PL) 4850/16, conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), prevê o cumprimento imediato de pena após o julgamento por órgão judiciário colegiado de segundo grau, o que segue decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
O mesmo vale, de acordo com Lorenzoni, para o confisco de bens oriundos de corrupção.
“Trazemos para o Código Penal a deliberação do STF sobre execução de sentença depois de condenação em segunda instância”, disse o relator.
Para Lorenzoni, os bens produtos de corrupção devem ser confiscados logo após o encerramento do julgamento em segundo grau.
“Tal medida, extremamente importante para o combate aos crimes que geram lucro, serve para enfraquecer organizações criminosas e garantir que o delito não compense. A providência também permitirá a repatriação mais célere de milhões de dólares em ativos bloqueados no exterior, que nunca retornam – ou que demoram décadas para voltar ao Brasil – porque os processos penais no Brasil prolongam-se indefinidamente, sem o trânsito em julgado na última instância”, justificou.
A reunião ocorre no plenário 2.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Newton Araújo