Maia quer que governo proponha medidas emergenciais para resolver crise dos estados
Presidente da Câmara disse ainda que os reajustes para a Receita Federal não vão impactar o orçamento da União
09/11/2016 - 13:38
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu nesta quarta-feira (9) a aprovação de medidas emergenciais para solucionar a crise fiscal do estado do Rio de Janeiro para o pagamento do salário de seus servidores. Rodrigo Maia participou de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, para discutir a situação fiscal do estado.
Maia defendeu que o governo apresente ainda esta semana uma solução urgente que garanta recursos para que estados e municípios em dificuldade possam fechar suas contas, mas também que não prejudique o ajuste fiscal do Executivo.
“Pedi ao ministro da Fazenda sugestões legislativas para resolver ou diminuir a aflição de estados e municípios, e que entregassem uma proposta. Mas não podemos esperar três semanas. Que pensem rápido, até o final dessa semana, para que tenhamos algo a propor. Se atrasar, vai atrasar a vida das pessoas que estão com dificuldade. Enfim, o que pode ser feito de forma provisória e que dê algum alívio para estados e municípios, sem gerar expectativa que o deficit cresça”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, Maia se posicionou contrário à proposta. Segundo ele, a intervenção não resolve o problema e pode gerar um efeito dominó em outros estados brasileiros que enfrentam dificuldades fiscais, além de gerar insegurança jurídica para investidores. “Acho que a intervenção não vai resolver o problema, o que vai resolver é construir saídas para fazer a travessia e pagar os salários dos servidores. Acho que a intervenção é a última hipótese colocada”, afirmou o presidente da Câmara.
Acordo de leniência
Na pauta de votações desta quarta-feira (9), está prevista a votação de requerimento de urgência do projeto que altera as regras do acordos de leniência (PL 3636/15). Segundo Rodrigo Maia, apesar de o projeto estar tramitando há meses na Câmara, não há acordo entre os líderes partidários sobre o texto apresentado pelo líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE).
Receita Federal
Maia também comentou a proposta que reestrutura a carreira da Receita Federal (PL 5864/16). O presidente negou que haja incoerência entre defender ajuste fiscal e aprovar aumento de despesas como salário de servidores. De acordo com Maia, a proposta já estava prevista no Orçamento deste ano.
Ele afirmou ainda que não haverá mais nenhum outro tipo de aumento salarial. “Este aumento não vai gerar nenhum aumento do deficit público e há uma maioria dos deputados a favor”, ressaltou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Alexandre Pôrto