Comissão Especial pode votar proposta que isenta do IPTU templos religiosos alugados

09/11/2016 - 10:49  

 A comissão especial que analisa PEC que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos (PEC 200/16) reúne-se hoje para conhecer e analisar o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

A proposta foi apresentada pelo então senador Marcelo Crivella. Segundo ele, a Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados.

A reunião será realizada às 12 horas, no plenário 8.

Da Redação - RL