Votação do parecer sobre carreiras da Receita fica para quarta
08/11/2016 - 17:49
A votação do parecer do deputado Wellington Roberto (PR-PB) à proposta que reestrutura a carreira da Receita Federal (PL 5864/16) ficou para esta quarta-feira (9), às 13 horas.
A discussão na comissão especial foi encerrada nesta terça-feira (8) e o relator deverá apresentar uma complementação de voto na próxima reunião, após encontro com o governo.
O presidente da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), propôs encerrar a discussão para conseguir votar o projeto, na Câmara e Senado, ainda neste ano. “Estou falando isso há um mês. A conversa do deputado Wellington Roberto com governo vai ser sobre a autoridade tributária. Isso tem de ir para a votação.”
Carreira típica
O principal ponto de divergência entre os parlamentares é a inclusão, no substitutivo de Roberto, dos analistas tributários como carreira típica de Estado, junto com os auditores fiscais. Assim, as atividades típicas da Receita Federal, como arrecadação de tributos e controle aduaneiro de fronteiras, seriam próprias dos dois cargos.
Wellington Roberto enfatizou que o poder decisório nas fiscalizações continua privativo de auditores fiscais.
Para o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), é preciso manter o texto original, que restringe a autoridade tributária aos auditores fiscais. “Precisamos ter lado. Isso não quer dizer que vamos estar contra qualquer segmento”, disse.
Foram apresentados dois votos separados ao projeto, do DEM e do PSDB, contra incluir os analistas também como autoridade tributária. O deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), um dos autores de votos em separado, afirmou que o Congresso não tem competência para propor alterações de atribuições de cargos do Executivo.
Para o deputado Major Olímpio (SD-SP), a autoridade tributária é uma questão institucional. “Onde você tem uma estrutura que funcione existem princípios de hierarquia e disciplina, definição de papeis. Essa ampliação não mudará a capacidade de arrecadação do País”, afirmou.
Wellington Roberto disse que ampliação da autoridade tributária não é uma decisão pessoal. “Tem vários parlamentares na mesma posição. Quem vai perder com isso não somos nós. São os servidores e o País. O tema mais crucial nesse projeto é a autoridade tributária.”
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) criticou a divisão entre auditores e analistas sobre atribuições na Receita. Ela defendeu a votação do texto ainda neste ano para que o reajuste não seja impactado por uma eventual promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos por 20 anos.
Porte de armas
O deputado Major Olímpio elogiou a inclusão no substitutivo do porte de armas para analistas e auditores, mas pediu que o porte seja ampliado e não fique restrito ao exercício da função.
Os auditores fiscais estão em greve há três semanas, contra o substitutivo, fazendo paralisações de dois ou três dias durante a semana.
A reunião já se encerrou.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção
