Ministro diz que governo não escolhe artistas que serão pagos com a Lei Rouanet
Relator da CPI da Lei Rouanet disse que poder público deve buscar estabelecer políticas públicas, e o fomento à cultura deve partir do princípio de garantia do acesso universalizado e democrático aos recurso
27/10/2016 - 17:27
Em audiência da CPI da Lei Rouanet, o ministro da Cultura, Marcelo Calero, também fez questão de explicar aos deputados que o governo não escolhe artistas que serão pagos com recursos da Lei Rouanet. Isso seria uma prerrogativa dos proponentes dos projetos.
Calero se mostrou favorável, porém, a uma revisão da lei que atue na desconcentração regional e por segmento artístico dos recursos disponíveis.
Segundo ele, o Sudeste aplica quase 80% dos recursos, enquanto a região Norte tem menos de 1%. A região Centro-Oeste apresenta uma distribuição diferente. Ela concentra 14,29% do lucro real, mas aplica 2,33% dos recursos da lei.
Essa concentração obedece, de acordo com ele, praticamente à mesma distribuição das empresas que pagam Imposto de Renda pelo lucro real, que são grandes empresas. Ele sugeriu incluir na lei as empresas que declaram pelo lucro presumido.
O relator da CPI, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), disse que vai atuar para desconcentrar recursos. "Há uma disposição de grandes empresas a patrocinar e cria-se esse ciclo. Obviamente tem que quebrar esse ciclo de alguma forma, é essa a missão do poder público. O poder público deve buscar estabelecer políticas públicas e o fomento à cultura deve partir do princípio de que tenhamos que garantir acesso universalizado e democrático."
Fundo de investimento
O ministro da Cultura destacou, ainda, que pretende colocar em funcionamento o Fundo de Investimento Cultural e Artístico, que deveria apoiar projetos que têm mais potencial lucrativo. Desta forma, estes projetos poderiam sair da Lei Rouanet.
Mas Marcelo Calero disse que é preciso ter mais recursos no Fundo Nacional de Cultura, que apoia projetos que precisam de recursos do governo, além de fortalecer a Funarte. A deputada Érika Kokay (PT-DF) disse que a proposta que limita os gastos públicos por 20 anos será um empecilho neste sentido.
Entre as sugestões de mudança, Calero defendeu a criação de um Fundo Patrimonial de Cultura. A ideia é não precisar usar os recursos incentivados de uma vez só. Isso seria importante para financiar projetos ao longo de um período maior. Outra meta é evitar um lucro excessivo das empresas que obtém benefícios por meio da lei.
Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Newton Araújo
