Economia

Líderes descartam votar projeto que altera a regularização de ativos no exterior

Prazo para adesão se encerra em 31 de outubro próximo

20/10/2016 - 15:45  

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Líder do DEM, dep. Pauderney Avelino (AM) fala sobre a votação do pedido de perda de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Pauderney Avelino: quem tiver dinheiro e ativos lá fora, que esteja ainda em dúvida se deve ou não entrar no programa, eu digo: entre, porque não terá prorrogação

Os líderes da base de apoio ao governo decidiram, em reunião na residência oficial com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quinta-feira (20), que não pretendem mais colocar em votação projeto que altera a lei que regulariza ativos no exterior (Lei 13.254/16). 

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), afirmou que a Câmara dos Deputados não discute mais esse assunto. “Não tem repatriação, não se fala mais nisso, não tem mais. Não tem repatriação e quem tiver dinheiro fora, ativos lá fora que esteja ainda em dúvida se deve ou não entrar no programa, eu digo: entre, porque não terá prorrogação e o prazo se encerra no dia 31 de outubro com as regras atuais”, destacou o líder.

Para o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), por enquanto não cabe alterar a lei.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Dep. Rogério Rosso (PSD - DF) concede entrevista
Rosso: A Receita (Federal) entende que a legislação de hoje atende e que uma nova (lei) seria um risco

“A Receita (Federal) entende que a legislação de hoje atende e que uma nova (lei) seria um risco. Mas, a repatriação, não é uma legislação estática, ela é dinâmica, mas por enquanto não (cabe alterar a lei) ”, disse Rosso.

Na opinião do presidente Rodrigo Maia, a arrecadação vai ser bem acima dos R$ 50 bilhões que o governo estava prevendo. "Pode chegar a R$ 80, 90 bilhões, dando conforto ao governo para fechar o ano. Mas acho que quem perde com a manutenção desse texto é o Brasil. Se as regras tivessem mudado, poderia arrecadar mais de R$ 100 bilhões. Mas não me sinto nem frustrado nem derrotado."

Adesão
Segundo a Receita Federal, até o início da manhã de quarta-feira (19) haviam sido recepcionadas 9.195 declarações de pessoas físicas e 34 de pessoas jurídicas, totalizando R$ 61,3 bilhões de recursos regularizados e R$ 18,6 bilhões de imposto e multa decorrentes da regularização.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção

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