Câmara rejeita destinar recursos do Minha Casa, Minha Vida para moradia estudantil
17/10/2016 - 15:30
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 1071/15, do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que destina recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, para a oferta de moradia estudantil em todo o País.
A Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (11.977/09) não prevê essa destinação. A proposta havia sido aprovada anteriormente, em caráter conclusivo, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
No entanto, a Comissão de Finanças a arquivou por incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira. Nesse caso, a rejeição nessa comissão tem caráter terminativo.
A proposta só voltará a ser votada se houver recurso aprovado para que sua análise continue pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Compensação do impacto
Pela proposta, o Poder Executivo regulamentaria os critérios de acesso às vagas nos empreendimentos e a forma de obtenção dos recursos necessários.
Segundo o relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a proposta não traz os impactos do aumento de despesa nela implícita, assim como não estão apresentadas medidas que compensem esse gasto.
“Não pode ser considerado adequado ou compatível, sob os aspectos orçamentário e financeiro, apesar dos nobres propósitos que orientaram a sua elaboração”, afirmou o relator.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
