Política e Administração Pública

Líder diz que governo quer culpar PT pela não votação da regularização de ativos

11/10/2016 - 18:07  

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Sessão para análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Dep. Afonso Florence (PT-BA)
Afonso Florence: eles estão querendo anistiar sonegadores fiscais da ordem de bilhões de reais e querem passar isso no rolo compressor como fizeram com a PEC dos Gastos Públicos

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), disse que o governo quer imputar ao partido suas responsabilidades pela não votação nesta tarde do Projeto de Lei 2617/15, que altera a lei de regularização de ativos no exterior (Lei 13.254/16).

“A base do governo não estava no Plenário para votar o projeto de interesse do governo e a culpa era da oposição?”, criticou Florence.

Segundo ele, o governo queria garantir que o recurso a ser regularizado seria apenas o verificado em 31 de dezembro de 2014, o que corresponderia à “foto” da renda no exterior e não ao “filme” movimentado fora do País. “Todos, quando recolhem o Imposto de Renda, recolhem em relação ao ano, não só 31 de dezembro”, disse Florence.

Anistia
O líder do PT também afirmou que o substitutivo à proposta buscaria anistiar crimes cometidos e esse seria mais um motivo da obstrução do partido. “Eles estão querendo anistiar sonegadores fiscais da ordem de bilhões de reais, e querem passar isso no rolo compressor como fizeram com a PEC 241/16 [PEC do Teto de Gastos Públicos]. Dessa forma não funciona.”

Pela lei atual, quem adere à regularização dos recursos mantidos no exterior fica isento de penalidades aplicáveis. No entanto, a anistia a alguns crimes tributários – como sonegação fiscal e evasão de divisas, por exemplo – só valerá se o contribuinte não tiver sido condenado definitivamente pela Justiça.

Divergência mais profunda
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não houve mudanças de mérito no texto, apenas alteração para ficar claro que seria analisada a renda somente em 31 de dezembro de 2014 e a destinação de parte dos recursos a estados e municípios.

“O líder do PT tá achando que está mexendo no mérito e não está. Então a divergência é mais profunda do que apenas a questão dos governadores”, ressaltou. Segundo Maia, essa divergência mostra a dificuldade em votar o tema e seria mais um motivo para o texto sair da pauta do Plenário.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

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