Política e Administração Pública

Maia: acordo para mudar lei de regularização de ativos está mais próximo

11/10/2016 - 11:27  

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse há pouco que está mais próximo o acordo com os governadores para destinar aos estados parte dos recursos arrecadados com a regularização e repatriação de ativos. As conversas com o governo federal estão sendo intermediadas pela Câmara, onde tramita o Projeto de Lei 2617/15, que altera pontos da norma permite a regularização dos ativos não declarados de brasileiros no exterior (Lei 13.254/16).

José Cruz/Agência Brasil
Fotos do Dia - café da manhã Rodrigo Maia e governadores 11102016
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (C), participou de café da manhã com governadores

Maia participou há pouco de uma reunião com 11 governadores na residência oficial, em que foi discutido o relatório do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) ao PL 2617. O relatório, que não foi divulgado e pode ser votado ainda hoje, deverá destinar uma parte com a arrecadação com a regularização patrimonial para os cofres estaduais.

Maia afirmou que as mudanças feitas por Baldy devem incrementar a arrecadação federal entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões com o imposto e a multa previstos na lei, o que daria um número entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões para estados e municípios.

Pela Lei 13.254, os ativos no exterior são regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual. Com isso, o custo nominal para a regularização corresponde a 30% do montante mantido de forma irregular no exterior.

“Nós estamos tentando construir um acordo para podermos votar ainda hoje”, disse Maia. Segundo ele, o acordo final não vai atender totalmente os governadores, mas diante da penúria das finanças estaduais, qualquer receita extra é bem-vinda neste momento. “Claro que os governadores, pela crise econômica que atingiu a todos, estão precisando de mais recursos. Por esse acordo, não é tudo que queriam, mas é algo que não estava previsto”, afirmou.

O PL 2617 é um dos itens da pauta de hoje do Plenário da Câmara, que também pode discutir as medidas provisórias 735/16 e 737/16.

Demandas
A reunião na residência oficial da Câmara contou com a presença dos governadores do Rio de Janeiro, Piauí, Sergipe, Amazonas, Acre, Distrito Federal, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Tocantins, além do secretário de Fazenda de Roraima.

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, explicou que os chefes dos executivos estaduais foram levar duas demandas. Primeiro, os governadores querem receber parte da multa a ser paga pelos contribuintes que regularizarem sua situação patrimonial. Depois, querem que o prazo final de adesão do programa seja 8 de novembro. A Lei 13.254 estipulou a data de 31 de outubro e o relatório de Alexandre Baldy propõe 16 de novembro.

Segundo Taques, o objetivo de colocar a data final em 8 de novembro é permitir que a arrecadação seja compartilhada com os estados ainda no mês. Se for 16 de novembro, o dinheiro só será repassado aos cofres estaduais em dezembro.

O govenador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse que os governadores foram pedir à Rodrigo Maia que negocie diretamente com o presidente Michel Temer a destinação de parte das receitas para os estados. “Ele vai tentar com o presidente Temer atender o pleito dos governadores. Não é fácil, porque a área econômica não quer abrir mão”, disse.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rachel Librelon

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