Política e Administração Pública

Plenário rejeita destaque e mantém penalidades a quem descumprir teto

10/10/2016 - 23:12  

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O Plenário rejeitou, por 357 votos a 98, o destaque do PT à PEC do Teto de Gastos e manteve no texto o artigo sobre a limitação dos gastos e penalidades ao órgão que descumprir a norma.

Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Executivo, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os deputados ainda precisam votar cinco destaques na nova sessão que foi aberta. 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rosalva Nunes

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