Política e Administração Pública

Rejeitada nova emenda que previa limite a pagamento de dívida pública

10/10/2016 - 22:35  

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 327 votos a 90, a emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) à PEC do Teto de Gastos (241/16) que pretendia incluir no texto um limite de cinco pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de despesas com a dívida pública e excluir do teto de gastos as despesas com saúde, assistência social e educação.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os deputados já aprovaram nesta noite o substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) para a PEC.

Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende retirar do texto exatamente o artigo sobre a limitação dos gastos e penalidades ao órgão que a descumprir.

O debate sobre a proposta que limita os gastos públicos prossegue no Plenário da Câmara.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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