Política e Administração Pública

Plenário rejeita emenda que pretendia incluir no texto limite com dívida pública

10/10/2016 - 22:14  

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O Plenário rejeitou, por 300 votos a 26, a emenda da deputada Erica Kokay (PT-DF) à PEC do Teto de Gastos que pretendia incluir no texto limite ao pagamento de despesas com a dívida pública e excluir do teto as despesas com saúde, assistência social, educação, ciência e tecnologia, segurança pública, saneamento, entre outras.

Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Executivo, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Está em debate, no momento, outra emenda assinada por Erika Kokay que apresenta conteúdo semelhante à anterior, propondo excluir do teto as despesas com toda a área de saúde, educação e assistência social. A emenda limita ainda o pagamento de juros e a amortização da dívida a cinco pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).

Veja como foram as votações mais cedo que permitiram a análise da PEC nesta segunda

Confira os principais pontos da PEC 

O debate sobre a proposta que limita os gastos públicos prossegue no Plenário da Câmara.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rosalva Nunes

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