Política e Administração Pública

Prossegue impasse entre governo e oposição sobre PEC que limita gastos públicos

10/10/2016 - 18:08  

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Enquanto líderes da base aliada são econômicos ao usar a tribuna para defender a proposta de emenda à constituição (PEC 241/16) que cria um teto para as despesas do governo federal, líderes de oposição não poupam críticas à iniciativa, com o argumento de que ela prejudica a área social, sobretudo saúde e educação.

Para o Executivo, a PEC é essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas. Líder do PMDB, o deputado Baleia Rossi (SP) rebateu as críticas da oposição e negou que a PEC retira recursos da saúde e da educação.

“Só na saúde, teremos R$ 10 bilhões a mais no ano que vem”, disse. “Da mesma forma, todos os recursos para programas na área de educação estão garantidos. Temos compromisso com o piso e não com o teto. Essas mentiras não vão prosperar”, completou Rossi.

Na opinião do parlamentar, para que a economia possa reagir, a PEC precisa ser aprovada. “Esse novo regime fiscal vai devolver a credibilidade ao País, o que é importante para gerar empregos e garantir trabalho e renda”, declarou. 

Oposição
Por outro lado, partidos de oposição apelidaram a proposta de “PEC das Maldades” e afirmam que o limite de gastos é uma “estupidez” e gera prejuízos ao País mesmo diante de um cenário favorável.

Para o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), se a PEC já estivesse em vigor, de 2010 a 2014, o País teria deixado de investir cerca de R$ 120 bilhões em saúde e em educação. “É um absurdo termos um orçamento comprometido com o pagamento de juros da dívida”, apontou.

Por sua vez, o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), considerou uma estupidez a ideia de congelar os gastos públicos por duas décadas. “São 20 anos de congelamento, cinco governos e o engessamento dos futuros parlamentares. Isso é criminoso”, comentou Valente, que também acusou o governo de estar priorizando o pagamento da dívida pública em prejuízo de políticas sociais.

Pela liderança do PT, o deputado Patrus Ananias (MG) disse que a PEC será prejudicial ao País mesmo diante de um cenário futuro positivo. “Imagine uma situação ótima, com inflação zero e crescimento de 5% da economia. Esse cenário torna-se péssimo para o povo brasileiro, porque boa parte dos recursos arrecadados com o crescimento não poderão ser investidos por causa do teto e acabarão servindo para pagar os juros da dívida”, argumentou.

Por fim, a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que esse é o segundo momento mais grave da democracia brasileira, depois do impeachment. “É o desmonte do Estado e do sistema de proteção social do brasileiro. Teremos mais contração, mais recessão e mais desemprego”, sustentou.

Veja como foram as votações mais cedo que permitiram a análise da PEC nesta segunda

Confira os principais pontos da PEC 

O debate sobre a proposta que limita os gastos públicos prossegue no Plenário da Câmara.

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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcelo Oliveira

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