Política e Administração Pública

Oposição critica estratégia da base aliada para evitar adiamento da votação de PEC

10/10/2016 - 16:49  

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Líderes de oposição acusaram há pouco a base do governo de usar o Regimento da Câmara para reduzir o número de recursos que podem ser usados para adiar a votação da PEC do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16).

“Está evidente que o objetivo é impedir que a Minoria tenha seu direito de obstrução assegurado”, disse a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (RJ).

A manobra, segundo Feghali, consiste no fato de a própria liderança do governo ter apresentado requerimento pela retirada de pauta da proposta para, em seguida, recomendar a rejeição do requerimento, o que foi referendado pelo Plenário.

Ela argumenta que, ao rejeitar o requerimento, mantendo a PEC na pauta, o governo evita que a oposição possa apresentar novos requerimentos buscando obstruir a votação da PEC.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 limita, por 20 anos, os gastos do governo federal ao orçamento do ano anterior corrigido pela inflação (IPCA). O texto em análise é um substitutivo do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Quebra de interstício
O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), também questionou a estratégia do governo. “Quem quebrou o interstício (prazo entre votações) para permitir a votação da PEC hoje foi o líder do governo. E agora vota-se um requerimento desse mesmo líder que pede para retirar a PEC de pauta?”, questionou Almeida.

A deputada Erika Kokay (PT-SP) também criticou a medida. “Esse requerimento é uma manobra explicita para impedir que o povo conheça quais o malefício que essa PEC carrega no seu útero, de destruir as políticas públicas por 20 anos”, declarou.

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Confira os principais pontos da PEC 

O debate sobre a proposta que limita os gastos públicos prossegue no Plenário da Câmara.

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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcelo Oliveira

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