Política e Administração Pública

Plenário aprova quebra de intervalo e pode iniciar discussão do teto de gastos

10/10/2016 - 13:26  

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O Plenário da Câmara acaba de aprovar, por 255 votos a 9, e uma abstenção, a quebra de interstício da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que institui o Novo Regime Fiscal. A quebra foi solicitada por requerimento pelo líder do governo, Andre Moura (PSC-SE).

Com isso, não será preciso respeitar o intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC em comissão especial, ocorrida na quinta-feira, e sua votação no Plenário. Entre este dia e hoje não houve nenhuma sessão plenária.

As próximas fases são de discussão e votação da PEC.

Cinco partidos já anunciaram obstrução à sessão que ocorre neste momento: PT, PCdoB, Rede, PDT e Psol.

Debates

Deputados favoráveis e contrários à PEC discursaram antes da votação. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a base aliada quer “tratorar a sessão”.

Ele afirmou que a proposta vai prejudicar a saúde e a educação, com menos recursos nos próximos 20 anos, período de vigência do Novo Regime Fiscal. “O problema não é a falta de dinheiro. O problema são os juros, que levam mais de 300 bilhões [de reais do orçamento] no ano que vem”, disse.

O líder do PT, Afonso Florence (BA), disse que, se a PEC for aprovada, apresentará destaque para que os recursos para saúde e educação não fiquem restritos ao teto indexado pela inflação.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu a aprovação do requerimento e da PEC. Ele disse que o deficit nominal do País está na casa dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Quando foi criada a União Europeia, segundo Pestana, uma das condicionantes para os países integrarem o bloco era ter um deficit nominal de apenas 3% do PIB.

“Não podemos deixar como herança um sistema previdenciário insustentável e uma dívida impagável. Vamos retomar, reconstruir o País a partir de um ajuste fiscal sustentável”, disse o parlamentar.

Confira os principais pontos da PEC.

A sessão prossegue no Plenário.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rachel Librelon

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