Política e Administração Pública

Plenário decide se quebra insterstício para votação da PEC do Teto de Gastos

10/10/2016 - 12:16  

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou há pouco a primeira votação do dia. Os deputados presentes ao Plenário vão decidir se aceitam quebrar o intervalo de duas sessões entre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 na comissão especial e sua votação em Plenário (a chamada “quebra de interstício”). O interstício é uma exigência do Regimento Interno da Câmara.

A quebra do intervalo foi solicitada pelo líder do governo, Andre Moura (PSC-SE). A PEC foi aprovada na semana passada em comissão especial.

A proposta, principal item da Ordem do Dia nesta segunda-feira, institui o Novo Regime Fiscal, que fixa um teto para a evolução das despesas públicas nos próximos 20 anos.

O texto em votação é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). No momento, 262 deputados marcaram presença no Plenário.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Alexandre Pôrto

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