Relator relativiza críticas ao uso de provas ilícitas e à restrição ao habeas corpus

21/09/2016 - 14:53  

Para o relator do projeto na comissão especial, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), é preciso manter o foco no interesse da sociedade, mas com equilíbrio. Ele relativizou críticas ao uso de provas ilícitas obtidas de boa fé e à restrição à concessão de habeas corpus.

“Quando trouxemos o conceito dos frutos da árvore podre, que trata de provas ilícitas, para o Brasil fizemos isso do ponto de vista do réu. E a sociedade?”, perguntou.  

Ele também questionou o excesso de concessão de habeas corpus. E deu o exemplo do que aconteceu na CPI da Petrobras, quando o ex-gerente da área de Serviços da estatal, Pedro Barusco, obteve habeas corpus para não comparecer a interrogatório alegando móvito de saúde.

"Eu vi ministro do STF dar habeas corpus para malandro vir aqui numa CPMI e ficar calado e quatro dias depois estava sol em Angra dos Reis e tomando cerveja. E estava muito doente”, disse Lorenzoni, que pretende apresentar o relatório final em outubro.

Sugestão
A audiência também teve a participação do presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Roberto Paulo Amoras. Ele sugeriu que a comissão incorpore uma proposta de emenda à Constituição que torna o controle interno obrigatório nos órgãos públicos.

De acordo com a proposta, as atividades de controle interno, como Ouvidoria, Controladoria, auditoria governamental e correição, seriam consideradas essenciais e desempenhadas por órgãos de natureza permanente e exercidos por servidores organizados em carreiras específicas.

“Pensem em incorporar a proposta para que possamos dar um salto no combate à corrupção”, disse Amoras, que é Auditor Geral do Estado do Pará.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Rachel Librelon