Começa debate sobre medidas de combate à corrupção
21/09/2016 - 09:47
Começou há pouco reunião da comissão especial destinada a analisar o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), as chamadas “Dez medidas contra a corrupção”, apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso com o apoio de 2 milhões de assinaturas.
As propostas têm sido muito criticadas por juízes e advogados nas audiências públicas da comissão especial. Eles apontam que algumas medidas previstas no projeto, como restrições à concessão de habeas corpus, o teste de integridade para servidores públicos e a validação de provas ilícitas em determinadas situações ferem as garantias individuais previstas na Constituição.
Já o Ministério Público argumenta que as medidas previnem a ocorrência de crimes, agilizam as decisões judiciais e garantem a punição dos culpados. O projeto também divide os parlamentares.
Para o debate de hoje foram convidados:
- o jurista Modesto Carvalhosa;
- a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Michelle Leite de Souza Santos;
- o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Joaquim Neto;
- o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno e Auditor Geral do Estado do Pará, Roberto Paulo Amoras;
- o representante do Movimento MUDE - Chega de Corrupção, Marcos Paulo Ferreira.
Caixa dois
O projeto também criminaliza o uso de caixa dois em campanhas eleitorais e o enriquecimento ilícito de servidores públicos, permite o confisco de bens de condenados por enriquecimento ilícito mesmo quando não há provas de que foi fruto de corrupção, aumenta as penas de vários crimes ligados à corrupção e permite ao juiz não aceitar recursos que considerar apenas protelatórios.
A reunião é realizada no plenário 14.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Rachel librelon