Promotor sugere inclusão de penas de corrupção para agentes privados

13/09/2016 - 15:08  

Dois representantes do Ministério Público também participaram da audiência pública da comissão especial que analisa as propostas anticorrupção (PL 8450/16) e elogiaram as mudanças sugeridas pelo projeto para dar novo tratamento às penas para corrupção.

Ruszel Lima Verde Cavalcante, promotor de Justiça no Piauí, defendeu que o crime de corrupção seja melhor tratado na legislação.

Ele concorda com a nova sistemática de penas proposta no projeto, mas sugeriu a inclusão de penas para a sociedade em geral e não só para servidores públicos.

Ele cita, por exemplo, a necessidade de punição de agentes privados, como o "laranja", ou de sociedades "fantasmas", que hoje são punidos por outros crimes. "Temos a possibilidade de retornar os bens ao poder público, mas punir, por exemplo, por enriquecimento ilícito, poderia coibir essa prática", argumenta Ruszel Lima.

Execução da pena

Já Luiza Cristina Frischeisen, coordenadora da 2º Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - Criminal, defendeu a execução provisória da pena, argumentando que não prejudica a presunção da inocência e não seria inconstitucional no nosso sistema.

"É para um conjunto de crimes – como estupro de vulnerável, pornografia infantil, latrocínio e peculato – que as pessoas já respondem há 10, 11 anos, já foram condenadas em primeira e segunda instância e não cumprem pena", afirma a procuradora.

Ela nega que esse mecanismo seja responsável pela lotação dos presídios, cuja causa é a prisão provisória – 40% da população carcerária.

"A execução provisória da pena não vai encher os presídios e vai dar credibilidade ao sistema nacional de Justiça. Temos que compreender que isso é feito no mundo todo. Nosso sistema tem baixa coercibilidade, se alguém não vai a juízo isso não tem consequência nenhuma", enfatiza.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Newton Araújo