Política e Administração Pública

Deputados analisam elevação de repasses ao Fundo de Participação dos Estados

30/08/2016 - 21:41  

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O Plenário analisa, no momento, emenda do deputado Afonso Florence (PT-BA), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 para condicionar o cumprimento das condições do projeto por parte dos estados à aprovação, no Congresso, de uma proposta de emenda à Constituição que aumente em dois pontos percentuais o repasse da União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), explicou que a emenda prevê um aumento de dois pontos percentuais do Fundo de Participação dos Estados para as unidades da federação que tiveram perdas. “É um reforço de caixa que já está sendo discutido. Deputados estão colhendo assinaturas para uma PEC sobre o assunto”, informou.

O PLP 257/16 estabelece limite de crescimento de despesas dos estados em troca de carência no pagamento das dívidas dos estados com a União e alongamento do prazo por mais 20 anos.

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Reportagem - Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição - Alexandre Pôrto

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