Política e Administração Pública

Representante dos promotores defende fim do foro privilegiado

Tema está sendo discutido neste momento em audiência na CCJ

23/08/2016 - 15:35  

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A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, defendeu o fim do foro por prerrogativa de função. Apesar de salientar que a associação deve se reunir amanhã para fechar uma posição sobre a proposta, a dirigente adiantou que, sempre que o assunto é discutido, os promotores se manifestam por uma decisão única, ou seja, se for acabar foro para parlamentares, todos devem perder a prerrogativa.

Norma participa neste momento de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre propostas que tratam do fim desse foro especial.

"Nossa preocupação é que surgem cada vez mais cargos com prerrogativa, porque nos estados isso fica a cargo das assembleias legislativas. E, por outro lado, o poder de julgar não está sendo exercido pelos tribunais de forma adequada", disse a presidente da Conamp.

Atualmente, não apenas parlamentares e governantes têm foro especial. Procuradores, juízes, ministros e secretários se somam às 22 mil pessoas que têm direito a esse benefício hoje no Brasil.

Participação popular
Qualquer cidadão pode participar da discussão por meio do portal E-democracia. Uma sala de bate-papo está aberta para o envio de perguntas aos debatedores. Não há necessidade de cadastro prévio.

PECs 
As PECs que estão atualmente na CCJ e tratam do foro privilegiado sâo: PEC 470/05 e apensadas - PECs 119/07,174/07, 78/07, 484/10, 142/12, 312/13, 364/13, 23/15, 206/16, 247/16.

A reunião ocorre no plenário 1.

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Reportagem – Marcelo Larcher
Edição – Marcelo Oliveira

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