Projeto de Cristiane Brasil institui política nacional do cuidado de pessoas vulneráveis
18/08/2016 - 16:41
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) apresentou projeto de lei que institui no País a Política Nacional do Cuidado (PL 2029/15), com o objetivo de criar uma rede de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade ou dependência, independente da idade ou da renda familiar, como crianças e idosos.
A Política Nacional do Cuidado será implantada de forma descentralizada pelo governo com apoio de estados, Distrito Federal e municípios.
Os programas que comporão a política serão definidos por um comitê gestor, constituído por representantes da Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Saúde e Ministério de Desenvolvimento Social.
A proposta permite que entidades privadas sejam parceiras do poder público na implantação dos programas sociais de cuidado, que terão como foco a promoção do bem-estar, da saúde, da segurança e da autonomia das pessoas.
Outra novidade do texto é a obrigação de se regulamentar no País a atividade profissional de cuidador.
Cultura
De acordo com a deputada, o Brasil não possui programas integrados voltados para o cuidado de pessoas em situação vulnerável, que fica restrito a ações prestadas pelas famílias ou pela comunidade. Com a proposta, ela espera criar uma “cultura de cuidado”, evitando a segregação ou o abandono de pessoas.
“As mudanças aceleradas no perfil etário da população, conjugadas com as transformações nos arranjos familiares e a ampliação da participação feminina no mercado de trabalho demandam que o País adote estratégias articuladas e integradas de proteção social para enfrentar os desafios que esse novo quadro social nos impõe”, disse Cristiane Brasil.
Diretrizes
O PL 2029 define os princípios e as diretrizes da Política Nacional do Cuidado. Entre os primeiros estão o direito à convivência familiar, o atendimento humanizado, o respeito às diferenças de origem, raça, idade, religião e orientação sexual.
Entre as diretrizes propostas pela deputada para a política do cuidado estão a responsabilidade do poder público pela elaboração e financiamento de sistema multidisciplinar de atenção e apoio à pessoa que necessite de cuidado profissional, familiar ou comunitário; a atuação articulada das políticas públicas de assistência social, direitos humanos, educação, saúde e trabalho; e a capacitação de todas as pessoas que desenvolvam ações relacionadas às políticas públicas de cuidado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
