Relator quer que medidas contra a corrupção sejam votadas pela Câmara até novembro

09/08/2016 - 17:56  

O relator da Comissão Especial de Combate à Corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), quer que o Projeto de Lei 4850/16, que reúne dez medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público, seja votado pela Câmara até novembro.

Lorenzoni afirmou que o Parlamento dará resposta à demanda da população brasileira por medidas de combate à corrupção. E ressaltou que a legislação valerá para todos os agentes públicos, pois “a corrupção não é particularidade de apenas um dos poderes da República”.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), um dos autores do projeto, acredita que a proposta traz possibilidade real de mudança, podendo ajudar a acabar com a impunidade dos crimes de corrupção, que hoje vigora no Brasil.

Eles participaram de audiência na comissão nesta terça-feira (9), que contou com a presença do procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal no Paraná, Deltan Martinazzo Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato.

Teste de integridade
Lonzeroni observou que considera uma das medidas propostas — o teste de integridade de servidores — “de difícil assimilação em uma cultura como a brasileira, em que não há pudor no exercício do poder”. A proposta do Ministério Público é criar um teste de integridade no âmbito da administração pública, em que haveria uma simulação de episódio, sem o conhecimento do servidor, com o objetivo de testar a sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos.

Deltan Dallagnol destacou que o teste de integridade é recomendado pela Transparência Internacional e pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o procurador, o teste não servirá para punir ninguém criminalmente, mas poderá ser usado para demissão e também para dar início a uma investigação contra a pessoa reprovada. Segundo ele, o teste, aplicado de forma sistemática, seria “capaz de mudar uma cultura de corrupção”.

Foro Privilegiado
Durante a audiência, o procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal no Paraná, Deltan Dallagnol, defendeu que exista foro privilegiado apenas para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para o procurador-geral da República, para os presidentes da Câmara e do Senado e para o presidente da República. Ele respondeu a questionamento do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) sobre propostas que preveem o fim do foro privilegiado em tramitação na Câmara.

Hoje, a Constituição prevê foro privilegiado não só para o presidente da República, mas também para o vice-presidente, ministros, todos os parlamentares, prefeitos, governadores, juízes e membros do Ministério Público. Todos eles só podem ser julgados por cortes superiores.

Para a procuradora Mônica Garcia, da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público, o foro privilegiado para políticos é um instituto antirrepublicano.

O presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), disse que outras medidas, além das dez propostas pelo Ministério Público, deverão ser acrescentadas ao texto final do colegiado.

Fundo
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) propôs um fundo de combate para crimes de corrupção. Segundo ele, o fundo seria constituído pelos recursos das multas oriundas dos processos penais relativos ao tema. Além disso, o parlamentar sugeriu a criação de varas especializadas nesse tipo de crime

Reportagem - Lara Haje
Edição - Luciana Cesar