Comissão aprova regulamentação de profissão de agente de proteção da aviação civil
03/08/2016 - 15:22
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos deputados aprovou o Projeto de Lei 7812/14, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que regulamenta a profissão de agente de proteção da Aviação Civil.
Pela proposta, a atividade desse profissional será voltada para a inspeção de bagagens; a garantia de segurança no transporte de cargas perigosas (armamentos, explosivos ou qualquer objeto que possa pôr em risco pessoas e a aeronave); a operação de aparelhos de raios-x nos terminais; e o controle do fluxo de passageiros e funcionários nas áreas de embarque.
O texto estabelece que o exercício da profissão será restrito àqueles que possuam diploma de ensino médio, mais de 18 anos e tenham concluído, com êxito, o curso básico de segurança da aviação civil. O projeto exige ainda registro prévio na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da localidade onde o agente for atuar.
Relator da matéria, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) defendeu o projeto. Ele sugeriu a supressão do artigo que fixava o piso salarial para categoria de R$ 720 para carga horária de quatro horas diárias; e de R$ 1.200 para seis horas.
Segundo ele, o ajuste ao texto original se explica pelo fato de os valores propostos estarem defasados.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Mônica Thaty