Comissão aprova projeto que criminaliza a transposição de bloqueio viário policial

08/07/2016 - 16:00  

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito (Lei nº 9.503/97), para criminalizar a conduta de transpor bloqueio viário policial sem autorização.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5226/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE). O texto fixa pena de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou carteira de motorista.

Hoje esse tipo de conduta configura apenas infração administrativa punível com multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.

Relator da matéria, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) elogiou a iniciativa e fez ajuste no texto para estender a punição aos condutores que tentarem burlar a fiscalização ou abordagem policial.

“Muitas vezes essas fugas ocorrem por razões fúteis, como problemas na documentação ou no veículo. Além disso, a fuga é feita quase sempre em altíssima velocidade, com o motorista ignorando que existem pedestres, ciclistas e outros veículos no caminho”, ressaltou o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Carol Linden