Projeto concede posse provisória de imóveis do Minha Casa, Minha Vida
31/07/2015 - 14:51
Proposta em análise na Câmara dos Deputados autoriza agentes financeiros a conceder posse provisória das residências urbanas e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida depois que a construtora emitir o termo de conclusão da obra.
O Projeto de Lei 2449/15, de autoria do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), determina que essa posse provisória será concedida em casos específicos:
- quando o ente público deixar de fornecer, em prazo razoável e sem motivo aparente, informações ou certidões necessárias para a transferência e registro;
- quando não houver a implantação de elementos da infraestrutura básica, desde que estejam garantidas as condições de habitabilidade e essa infraestrutura não for de responsabilidade da construtora.
O deputado afirma que as residências concluídas ficam sujeitas a invasões devido à complexidade dos documentos exigidos para a transferência definitiva das unidades aos beneficiários.
“Atualmente, muitas vezes ocorrem problemas sérios entre a finalização das obras das edificações e o recebimento pelos beneficiários. Isso ocorre à revelia do construtor, pois, em geral, sua responsabilidade se concentra em zelar pelas construções durante o prazo de execução das obras”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Clara Sasse
Edição – Carol Linden