Governo sugere a relator incluir teto de gasto para a União na LDO
08/07/2016 - 17:47
O Executivo enviou, nesta sexta-feira (8,) ao relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Wellington Fagundes (PR-MT), uma sugestão de alteração ao texto (PLN 2/16) para limitar as despesas primárias da União em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial (IPCA).
O texto proposto pelo governo federal é semelhante ao da Proposta de Emenda à Constituição do Novo Regime Fiscal (PEC 241/16), que impõe um teto de gastos para a União, e espera análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Exceções
Estão fora da regra de correção pelo IPCA, segundo a sugestão do Executivo, as transferências constitucionais a estados, municípios e Distrito Federal, os créditos extraordinários (abertos por medida provisória para atender a despesas urgentes e imprevistas) e as complementações orçamentárias ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O texto também não afeta as despesas da Justiça Eleitoral com as eleições; os gastos com aumento de capital de empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional, como Eletrobras e Petrobras; e outras transferências obrigatórias derivadas de lei, como compensações financeiras oriundas da exploração de recursos minerais.
Parâmetros
O documento enviado também modifica os parâmetros econômicos esperados pelo Executivo e inscritos no anexo de metas fiscais da LDO. A previsão de crescimento da economia, em 2017, vai de 1%, proposto no projeto original, para 1,2%. Para 2018 e 2019, as novas projeções são de 2,5% em cada ano.
Meta fiscal
O documento também prevê a nova meta fiscal do governo federal em 2017 com um deficit primário de R$ 139 bilhões, 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB), e de R$ 143,1 bilhões (2,1% do PIB) no conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluídas as estatais). O montante foi divulgado ontem (7) em coletiva com os ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento. Para 2018 e 2019, as metas indicadas são um déficit de 0,9% e um superavit de 0,2%, respectivamente.
O relator afirmou que as medidas de “esforço fiscal” de R$ 55,4 bilhões que devem segurar o deficit do Executivo em R$ 139 milhões serão definidas só após o julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. “Acredito que o governo está aguardando a decisão do Congresso Nacional para que ele possa anunciar essas medidas”, disse Wellington Fagundes.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
