Projeto obriga indenização para concursandos que sofrerem prejuízos com anulação das provas

12/12/2014 - 15:07  

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 3912/12) pretende tornar obrigatória a indenização para concursandos que sofrerem prejuízos com o cancelamento ou anulação das provas.

Além do ressarcimento da inscrição para todos, pessoas que se deslocarem para fazer provas Brasil afora deverão receber pelos gastos com passagem, refeição e estada.

A recuperação dos danos financeiros aos candidatos será exigida nos casos de cancelamento, tanto na ocorrência de fraude quanto de falhas na organização do concurso público.

O projeto, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), propõe também que a devolução do dinheiro aconteça em, no máximo, 30 dias, a contar do ato anulatório ou de cancelamento. Os prejuízos serão estipulados pela pessoa jurídica organizadora do concurso.

De acordo com dados da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, cerca de 12 milhões de pessoas disputam vagas, por ano, em concursos oferecidos por órgãos da administração pública.

O autor da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), enfatiza a devolução do valor de inscrição como prioridade nesses casos. "Quem não tem seu direito ressarcido é exatamente o cidadão. Às vezes são milhares de cidadãos num concurso só, que se inscrevem, que estudam, que gastam. Então, se anula o concurso fraudado, muda-se a regra, faz-se outro concurso. Mas a pessoa que deu margem para que isso pudesse acontecer, que foi o cidadão contribuindo lá na sua taxa de inscrição, não recupera aquele valor".

Graduada em Direito, Maiara Barcelos Hoffmann, de 27 anos, saiu de Porto Alegre e foi a Goiânia prestar concurso para Magistratura Estadual de Goiás. Os gastos com transporte, alimentação e hospedagem se tornaram um desperdício. Durante a prova, chegou a faltar energia elétrica no prédio. Dias depois, o concurso foi cancelado.

Segundo Maiara, não basta apenas que a organização do concurso devolva o valor da inscrição. "O gasto da inscrição é um gasto irrisório se comparado com outros gastos. Só o meu gasto foi em torno de R$ 900. A inscrição para um concurso grande, em nível de Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, fica em torno de R$ 200, R$ 250; R$ 280, dependendo do caso. O gasto, com alimentação, com transporte, com hospedagem é bem superior; é no mínimo quatro vezes mais que o valor da inscrição".

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com outras 34 propostas em regime de prioridade e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Newton Araújo