Cidades e transportes

Projeto exige transporte para motorista que tiver carro apreendido

30/06/2016 - 09:27  

Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga agentes e autoridades de trânsito a providenciarem o transporte gratuito de condutores e passageiros de veículos apreendidos até local em que seja possível o acesso, com segurança, a serviço de transporte público coletivo. A medida está prevista no Projeto de Lei 4724/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Deputados P - R - Rômulo Gouveia
Gouveia: ficando sem seu veículo, o condutor e os passageiros precisam ter garantido o direito de locomoção, com segurança

De acordo com o texto, a medida será aplicada sempre que a apreensão do veículo for feita em local ou horário não atendido por serviço de transporte público coletivo.

“O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, em alguns casos, a penalidade de apreensão do veículo. Essa punição, que geralmente vem acompanhada de multa, não deve, entretanto, gerar transtorno ainda maior, ou mesmo colocar em risco a integridade do condutor infrator, bem como de outros ocupantes do veículo”, afirma o autor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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